Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da Rotina Clara, incluindo sua aplicação geral, páginas institucionais, painel administrativo, fluxos de cadastro, contratação e demais recursos disponibilizados aos usuários.

Módulos específicos da plataforma podem possuir termos complementares próprios. Nesses casos, os termos específicos do módulo complementarão estes Termos de Uso gerais.

1. Aceitação

Ao acessar, navegar, se cadastrar, contratar ou utilizar a Rotina Clara, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade aplicável.

2. Definições

Para fins destes Termos:

• Rotina Clara: a plataforma digital e seus serviços associados;
• Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize a plataforma;
• Empresa Cliente: pessoa jurídica que contrata a plataforma;
• Painel: ambiente autenticado da plataforma;
• Módulo: conjunto específico de funcionalidades, fluxos e regras dentro da plataforma.

3. Objeto

A Rotina Clara disponibiliza uma plataforma tecnológica para gestão de processos, recursos operacionais, fluxos digitais, diagnósticos, administração de dados, relatórios e outras funcionalidades que podem variar conforme o plano contratado e os módulos habilitados.

4. Cadastro e conta de acesso

Para utilizar determinadas funcionalidades, poderá ser necessário realizar cadastro e criar uma conta de acesso. O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Não compartilhar login e senha de forma indevida;
• Comunicar imediatamente eventual uso não autorizado de sua conta;
• Manter seus dados cadastrais atualizados.

5. Planos, contratação e cobrança

O uso da plataforma poderá estar sujeito à contratação de planos pagos, trials, módulos específicos, limites operacionais e regras comerciais próprias.

A Rotina Clara poderá estabelecer, conforme o plano contratado:

• Limites de uso;
• Regras de assinatura mensal ou anual;
• Condições de renovação, cancelamento e cobrança;
• Disponibilidade de funcionalidades, módulos e integrações.

6. Uso permitido

O usuário se compromete a utilizar a plataforma de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade.

É vedado, entre outros:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos;
• Tentar acessar áreas, dados ou sistemas sem autorização;
• Interferir na segurança, estabilidade ou disponibilidade da plataforma;
• Copiar, adaptar, explorar, reproduzir ou distribuir a plataforma sem autorização;
• Utilizar a plataforma em desacordo com legislação, regulação ou contrato aplicável.

7. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma, software, layout, marca, design, textos, fluxos, documentação, relatórios, metodologias da plataforma e demais ativos relacionados à Rotina Clara pertencem à própria Rotina Clara ou aos seus licenciantes.

Estes Termos não transferem ao usuário qualquer direito de titularidade sobre tais ativos, concedendo apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso da plataforma conforme a contratação aplicável.

8. Módulos e documentos específicos

Certos módulos poderão possuir regras, termos, políticas, metodologias, disclaimers, limitações e documentos específicos. O uso desses módulos poderá depender de aceite próprio e complementar.

Em caso de conflito entre estes Termos gerais e os termos específicos de um módulo, prevalecerão os termos específicos no que se referirem àquele módulo.

9. Disponibilidade e manutenção

A Rotina Clara envidará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, segura e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de falhas.

A plataforma poderá passar por:

• Manutenções preventivas e corretivas;
• Atualizações técnicas e evolutivas;
• Ajustes de infraestrutura;
• Suspensões temporárias por razões técnicas ou de segurança.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Rotina Clara não será responsável por:

• Uso inadequado ou indevido da plataforma pelo usuário ou pela empresa cliente;
• Decisões tomadas exclusivamente pelo usuário com base em informações geradas pela plataforma;
• Indisponibilidades causadas por fatores externos, terceiros, falhas de conexão ou força maior;
• Danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos emergentes equivalentes.

11. Conteúdo e dados inseridos pelo usuário

O usuário e a empresa cliente são responsáveis pelos dados, conteúdos, documentos, textos e informações inseridos na plataforma, bem como por sua licitude, legitimidade e adequação.

A Rotina Clara não se torna proprietária dos dados da empresa cliente, exceto naquilo que constituir tecnologia, lógica, relatórios, modelos, estrutura metodológica ou ativos próprios da plataforma.

12. Suspensão e encerramento

A Rotina Clara poderá suspender, restringir ou encerrar o acesso de usuários ou empresas em casos de:

• Violação destes Termos;
• Uso indevido, abusivo ou fraudulento;
• Inadimplência, quando aplicável;
• Risco técnico, operacional, regulatório ou de segurança.

13. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso da plataforma observará a Política de Privacidade da Rotina Clara e a legislação aplicável.

14. Alterações destes Termos

A Rotina Clara poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, comerciais ou operacionais. A versão vigente será a última versão publicada pela plataforma.

15. Contato

Para dúvidas, suporte ou assuntos relacionados a estes Termos de Uso, entre em contato pelos canais oficiais da Rotina Clara:

E-mail: contato@rotinaclara.com
Site: https://rotinaclara.com