Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o uso do módulo da Rotina Clara voltado à gestão de riscos psicossociais e à condução de pesquisas organizacionais.

Ao utilizar o módulo, a empresa contratante declara ciência de que o sistema é ferramenta de apoio à gestão e não substitui avaliação técnica especializada.

1. Objeto

A Rotina Clara permite a coleta estruturada de respostas, análise agregada e geração de relatórios para apoiar decisões organizacionais relacionadas ao ambiente de trabalho.

2. Natureza do serviço

A plataforma não constitui consultoria, laudo técnico, avaliação clínica ou atendimento psicológico.

Os resultados são informativos e devem ser interpretados por profissionais qualificados da empresa contratante.

3. Cadastro e acesso

O uso é restrito a pessoas jurídicas, mediante informações válidas, incluindo CNPJ e dados do responsável pela conta.

4. Plano, vigência e pagamento

A contratação ocorre em plano anual, com vigência de 12 (doze) meses a partir da confirmação do pagamento.

O pagamento pode ocorrer nas modalidades:

• À vista (com desconto, quando aplicável).
• Parcelado em até 12 vezes.

O parcelamento é apenas forma de pagamento e não altera a natureza anual do contrato.

5. Trial (período de teste)

O módulo pode oferecer trial com limitações de uso, tais como:

• Limite de respostas.
• Restrição de funcionalidades.
• Bloqueio de exportações.

A Rotina Clara poderá encerrar ou limitar o trial em caso de uso indevido.

6. Início da execução do serviço

Considera-se início efetivo do serviço qualquer uma das seguintes ações:

• Criação de pesquisas.
• Publicação de pesquisas.
• Coleta de respostas.
• Exportação de dados ou relatórios.

7. Direito de arrependimento e cancelamento

Quando aplicável, o direito de arrependimento poderá ser exercido apenas se não houver uso efetivo do módulo.

Após o início do uso, o serviço é considerado executado, observadas as regras legais e contratuais.

O cancelamento não interrompe automaticamente a vigência contratada e não implica reembolso após início de uso, salvo obrigação legal ou erro comprovado.

8. Uso permitido e responsabilidades

A plataforma deve ser utilizada para fins organizacionais e analíticos, em conformidade com a legislação aplicável.

É vedado utilizar os dados da plataforma para:

• Tomada de decisão individual punitiva sobre colaboradores.
• Avaliação individual de desempenho sem contexto técnico adequado.
• Aplicação automática de medidas disciplinares.

A empresa contratante é responsável por interpretar os dados com critério técnico e por cumprir as normas legais aplicáveis.

9. Privacidade, segurança e registros

No contexto da LGPD, a Rotina Clara pode atuar como controladora dos dados cadastrais da conta e como operadora dos dados processados em nome da empresa contratante.

A plataforma adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com o mercado, incluindo controle de acesso, monitoramento e trilhas de auditoria.

Logs técnicos e evidências de uso podem ser mantidos para segurança, auditoria e comprovação contratual.

10. Disponibilidade e limitações

A plataforma é fornecida "como está" e pode sofrer indisponibilidades temporárias por manutenção, atualização ou fatores técnicos externos.

Não há garantia de operação ininterrupta.

11. Retenção de dados e propriedade intelectual

Os dados poderão ser armazenados pelo período necessário para execução do serviço, cumprimento legal e segurança operacional.

A tecnologia, software, design, fluxos e metodologia da plataforma são de titularidade da Rotina Clara ou de seus licenciantes.

12. Alterações e contato

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou operacionais.

Em caso de dúvidas, entre em contato:

contato@rotinaclara.com
suporte@rotinaclara.com