Atualizado em 06 de maio de 2026
Termos de Uso
Estes Termos de Uso regulam o uso do módulo da Rotina Clara voltado à gestão de riscos psicossociais e à condução de pesquisas organizacionais.
Ao utilizar o módulo, a empresa contratante declara ciência de que o sistema é ferramenta de apoio à gestão e não substitui avaliação técnica especializada.
1. Objeto
A Rotina Clara permite a coleta estruturada de respostas, análise agregada e geração de relatórios para apoiar decisões organizacionais relacionadas ao ambiente de trabalho.
2. Natureza do serviço
A plataforma não constitui consultoria, laudo técnico, avaliação clínica ou atendimento psicológico.
Os resultados são informativos e devem ser interpretados por profissionais qualificados da empresa contratante.
3. Cadastro e acesso
O uso é restrito a pessoas jurídicas, mediante informações válidas, incluindo CNPJ e dados do responsável pela conta.
4. Plano, vigência e pagamento
A contratação ocorre em plano anual, com vigência de 12 (doze) meses a partir da confirmação do pagamento.
O pagamento pode ocorrer nas modalidades:
- À vista (com desconto, quando aplicável).
- Parcelado em até 12 vezes.
O parcelamento é apenas forma de pagamento e não altera a natureza anual do contrato.
5. Trial (período de teste)
O módulo pode oferecer trial com limitações de uso, tais como:
- Limite de respostas.
- Restrição de funcionalidades.
- Bloqueio de exportações.
A Rotina Clara poderá encerrar ou limitar o trial em caso de uso indevido.
6. Início da execução do serviço
Considera-se início efetivo do serviço qualquer uma das seguintes ações:
- Criação de pesquisas.
- Publicação de pesquisas.
- Coleta de respostas.
- Exportação de dados ou relatórios.
7. Direito de arrependimento e cancelamento
Quando aplicável, o direito de arrependimento poderá ser exercido apenas se não houver uso efetivo do módulo.
Após o início do uso, o serviço é considerado executado, observadas as regras legais e contratuais.
O cancelamento não interrompe automaticamente a vigência contratada e não implica reembolso após início de uso, salvo obrigação legal ou erro comprovado.
8. Uso permitido e responsabilidades
A plataforma deve ser utilizada para fins organizacionais e analíticos, em conformidade com a legislação aplicável.
É vedado utilizar os dados da plataforma para:
- Tomada de decisão individual punitiva sobre colaboradores.
- Avaliação individual de desempenho sem contexto técnico adequado.
- Aplicação automática de medidas disciplinares.
A empresa contratante é responsável por interpretar os dados com critério técnico e por cumprir as normas legais aplicáveis.
9. Privacidade, segurança e registros
No contexto da LGPD, a Rotina Clara pode atuar como controladora dos dados cadastrais da conta e como operadora dos dados processados em nome da empresa contratante.
A plataforma adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com o mercado, incluindo controle de acesso, monitoramento e trilhas de auditoria.
Logs técnicos e evidências de uso podem ser mantidos para segurança, auditoria e comprovação contratual.
10. Disponibilidade e limitações
A plataforma é fornecida "como está" e pode sofrer indisponibilidades temporárias por manutenção, atualização ou fatores técnicos externos.
Não há garantia de operação ininterrupta.
11. Retenção de dados e propriedade intelectual
Os dados poderão ser armazenados pelo período necessário para execução do serviço, cumprimento legal e segurança operacional.
A tecnologia, software, design, fluxos e metodologia da plataforma são de titularidade da Rotina Clara ou de seus licenciantes.
12. Alterações e contato
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou operacionais.
Em caso de dúvidas, entre em contato:
contato@rotinaclara.com
suporte@rotinaclara.com
Documento versão 1.0 · 06 de maio de 2026
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